Confederação Operária Brasileira

“Consideramos que ação operária constante, maleável e pronta sujeita às diversas condições de tempo e de lugar, seria grandemente embaraçada para uma centralização;

que a solidariedade dever ser consciente, e o concurso de cada unidade só tem valor quando voluntariamente dado.

que o abandono do poder nas mãos de poucos impediria o desenvolvimento da iniciativa e da capacidade do proletariado, para se emancipar, com risco ainda serem os seus interesses sacrificados aos dos seus diretores;

que o desenvolvimento da indústria faz-se no sentido de exigir de todos os trabalhadores, sem distinção de oficios, uma solidariedade cada vez mais estreita, tendendo a abolir as barreiras que separam as corporações de ofícios;

que a união de sociedades por pacto federativo garante a cada uma a mais larga autonomia, devendo este principio ser respeitado nos estatutos da “Confederação Operária Brasileira”;

o Congresso considera como único método de organização, conforme o irreprimível espirito de liberdade, e com as imperiosas necessidades de ação e educação operária, o método federativo; a mais larga autonomia do indivíduo no sindicato, do sindicato na federação e da federação na Confederação e, como unicamente admissíveis, simples delegações, sem autoridade.”

a)Confederação Operária Brasileira

Fins

1-A “Confederação Operária Brasileira”, organizada sobre as presentes bases de acordo, tem por fins:

1º-Promover a união dos trabalhadores assalariados para a defesa dos seus interesses morais e materiais, econômicos e profissionais;

2º-Estreitar os laços de solidariedade entre o proletariado e defender em público as reivindicações econômicas dos trabalhadores, servindo-se, para isso, de todos os meios de propaganda conhecidos, nomeadamente de um jornal que se intitulará “A Voz do Trabalhador”;

4º-Reunir e publicar dados estatísticos e informações exatas sobre o movimento operário e as condições do trabalho em todo o país.

b)Constituição

A Confederação Operária Brasileira é formada por:

1º-Federações nacionais de industria ou de ofícios;

2º-Uniões locais ou estaduais de sindicatos;

3º-Sindicatos isolados, de lugares onde não existam federações locais ou estaduais, ou de indústrias de ofícios;

4º-Cada organização aderente à Confederação, terá um delegado por cada sindicato na Comissão Confederal.

5º-Só os Sindicatos exclusivamente formados de trabalhadores assalariados, e que tenham como base principal a resistência, podem fazer da Confederação.

6º-A Confederação não pertence a nenhuma escola política ou doutrina religiosa, não podendo tomar parte ostensivamente em eleições, manifestações partidárias ou religiosas, nem podendo um sócio qualquer servir-se do seu título da Confederação, em ato eleitoral ou religioso.

7º-Cada sindicato aderente contribuirá para despesas da Confederação com uma parcela mensal de 20 réis por membro.

8º-A comissão confederada terá a sua sede no Rio de Janeiro.

9º-A comissão confederal distribuirá entre os seus membros os diversos encargos, que nunca poderão ser de poder ou mando.

10º-Cada comissão confederal exercerá a sua função durante dois anos, a contar do dia 1º de janeiro.

c)O jornal

O orgão de Confederação será redigido por uma comissão escolhida entre os seus membros pela Comissão Confederal, e publicará segundo esta ordem de preferência:

1º-Informações sobre o movimento associativo;

2º-Resumo das resoluções de sociedades aderentes;

3º-Convocações e avisos de sociedades aderentes;

4º-Artigos que a redação considerar contidos nos limites marcados pelas presentes bases de acordo, assim como reduzidos de modo compreensível e isentos de questões pessoais.

d)O Congresso

-A comissão confederal deverá abrir, em fevereiro de cada ano, um “referendum” entre as sociedades aderentes, sobre a data e a sede do congresso anual.

1º-Ao Congresso deverá a C.C. apresentar o relatório dos seus trabalhos durante o ano.

2º-A resposta deverá ser dada no prazo de dois meses, depois do qual a C.C. publicará uma circular com data e lugar, e com os temas propostos.

3º-Se a resolução do Congresso, devendo ser executada pela C.C., exigir uma despesa além da quota mensal marcada nos estatutos presentes, não terá de pagar a sociedade que não estiver em condições.

4º-A primeira C.C. Entrará em função no dia 1 de janeiro de 1906.